myLife

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO MYLIFE

1. OBJECTO.

As presentes condições têm como objecto fixar as condições e modalidades de acesso e utilização, bem como o funcionamento do serviço «myLife» da LUXGSM S.A. (doravante denominada LUXGSM), sociedade anónima matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Luxemburgo sob o n.º B43290 e com sede social sita em Luxemburgo, 1, rue Emile Bian, L-2996 Luxemburgo. A LUXGSM figura no registo público do Instituto Luxemburguês da Regulamentação (ILR) como «empresa notificada» e a sua actividade rege-se pela lei de 30 de Maio de 2005 relativa às redes e serviços de comunicações electrónicas.

O serviço myLife é reservado a quem seja utilizador legítimo de um número de telefone da LUXGSM, na sequência da subscrição de uma assinatura ou da disponibilização de um cartão pré-pago da rede LUXGSM (doravante denominado o Utilizador). Na medida em que não sejam derrogadas pelo presente documento, as condições gerais e particulares de um contrato de assinatura aplicam-se a um Utilizador que tenha subscrito os serviços da LUXGSM.

O serviço myLife permite ao cliente ter acesso remoto, por intermédio de uma ligação à rede Internet, a um endereço de e-mail e à respectiva conta associada. A LUXGSM reserva-se o direito de eliminar, modificar ou acrescentar funcionalidades do serviço e poderá alterar ou adaptar as presentes condições em caso de modificação da legislação ou da regulamentação aplicável em matéria de telecomunicações, de comércio electrónico, de pagamento e de assinatura electrónica, das técnicas implementadas para fazer funcionar a aplicação, ou ainda, de forma geral, em caso de modificação que afecte directa ou indirectamente as actividades ou serviços da LUXGSM.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO MYLIFE.

O serviço está acessível através de uma interface em linha a partir do endereço web http://www.luxgsm.lu/mylife. Tendo conhecimento de que o serviço não inclui o fornecimento de acesso à rede Internet, para aceder ao serviço myLife a partir do seu computador ou de qualquer outro dispositivo que possa proporcionar esse acesso, o Utilizador deverá dirigir-se a um fornecedor de acesso à sua escolha.

Compete ao Utilizador assegurar-se de que o seu material e/ou os seus programas lhe permitem aceder ao serviço. Compromete-se a utilizar apenas computadores, equipamentos, instalações e programas aprovados e autorizados, em perfeito estado de funcionamento e sem defeitos ou vírus. O Utilizador compromete-se igualmente a verificar devidamente que o(s) Conteúdo(s) que utiliza não contém (contêm) vírus nem programas susceptíveis, nomeadamente, de perturbar o funcionamento do serviço ou de causarem qualquer prejuízo aos outros utilizadores do serviço e/ou à LUXGSM.

O Utilizador declara ser o autor ou dispor de plenos direitos ou autorizações necessários relativamente à totalidade do(s) conteúdo(s) que descarrega dos servidores da LUXGSM ou que utiliza no âmbito do serviço myLife.

O interface em linha permite ao Utilizador:
• ter acesso a uma conta de e-mail com um espaço pré-definido de 500 MB• ter acesso pré-definido a um espaço de armazenamento de ficheiros de 1 GB nos servidores da LUXGSM, com a possibilidade de descarregar, armazenar, organizar e consultar os seus conteúdos digitais em todos os tipos de formatos autorizados: fotografias, vídeos, músicas, ficheiros de escritório (doravante designados o(s) «Conteúdo(s)») • aceder a outras funcionalidades publicadas (calendário, tarefas, notificações, SMS, etc..) Certas funcionalidades suplementares podem ser acrescentadas pelo Utilizador e são sujeitas a pagamento em função das condições comerciais publicadas com a Utilização do serviço (dada-nos) (anti, anti-espa, capacidade de armazenamento suplementar, etc..).

A LUXGSM proporciona ao Utilizador os meios técnicos que lhe permitem, antes da encomenda definitiva, identificar os erros cometidos na introdução dos dados e corrigi-lo. Uma vez que a execução deste serviço é proporcionada directamente pela LUXGSM após a recepção da encomenda, o Utilizador não dispõe de prazo de anulação. Como sucede para cada uma das contas de e-mail, o tamanho é limitado a 500 MB, o que pode levar a que seja ultrapassada a capacidade de armazenamento atribuída. Caso a capacidade de armazenamento atribuída seja ultrapassada, o utilizador não pode descarregar novos conteúdos, nem partilhá-lo. Apenas as funções de consulta e de gestão ficam disponíveis. O Utilizador deverá eliminar Conteúdos ou poderá escolher uma opção de capacidade de armazenamento suplementar (add-on).

A LUXGSM não assegura a encriptação ou a protecção do(s) Conteúdo(s) aquando da transmissão dos mesmos e não pode garantir a segurança e integridade do(s) Conteúdo(s) durante as operações de transferência. O Utilizador reconhece estar perfeitamente informado disso e aceita descarregar o(s) Conteúdo(s) sob sua inteira e exclusiva responsabilidade e com completo conhecimento de causa.

A fim de evitar a perda ou a alteração desse(s) conteúdo(s), o Utilizador declara ter efectuado uma cópia de segurança num suporte fiável antes da colocação em linha e da partilha dos mesmos.

A LUXGSM reserva-se o direito de fazer evoluir o serviço e informará o Utilizador de qualquer alteração substancial antes de essas modificações entrarem em vigor. Essas modificações serão consideradas como tendo sido aceites se o Utilizador continuar a utilizar o Serviço passado um mês.

3. ACEITAÇÃO DA ADESÃO AO SERVIÇO

3.1 Acesso ao serviço
O acesso ao serviço myLife e a sua utilização pressupõem a aceitação prévia e sem reservas, por parte do Utilizador, das presentes Condições de Utilização. O acesso e a utilização do serviço estão reservados a pessoas maiores de idade. Se o Utilizador for menor, compromete-se a pedir previamente a autorização da pessoa que exerce a responsabilidade parental. O Utilizador declara que a pessoa que exerce a responsabilidade parental aceitou o pedido de acesso e leu com o menor de idade as presentes Condições de Utilização. A pessoa que exerce a responsabilidade parental deve vigiar a utilização do serviço myLife por parte de um menor sempre que uma parte do serviço esteja sujeita a pagamento.

3.2 Pedido de acesso ao serviço
A adesão ao serviço é efectuada em várias etapas. O Utilizador introduz o pedido de acesso ao serviço myLife a partir do sítio www.luxgsm.lu/mylife efectuando, de cada vez, um teste de Turing que permite distinguir automaticamente um ser humano de um computador (código visual CAPTCHA).

Quando voltar a solicitar o acesso ao serviço myLife, o Utilizador deverá primeiro indicar o número de telefone e autoriza, para esse efeito, a associação desse número à sua conta myLife e que a LUXGSM lhe valide um código secreto. O Utilizador recebe este código no seu telefone via SMS a partir de um servidor específico da LUXGSM. O Utilizador aceita expressamente que todas as comunicações enviadas para o número de telefone indicado aquando do pedido de acesso sejam consideradas como tendo-lhe sido entregues pessoalmente.

O controlo do acesso fica depois sujeito à validação do código secreto pelo Utilizador, através de introdução manual do mesmo no sítio www.luxgsm.lu/mylife. Este código é estritamente pessoal e válido apenas temporariamente. Para assegurar a segurança e a confidencialidade dos dados, a LUXGSM reserva-se o direito de solicitar, em determinados casos particulares, documentos de identificação ou modificar as soluções de segurança, autenticação ou identificação. Pode ser este o caso, nomeadamente, se a LUXGSM tiver conhecimento de que o Utilizador não corresponde ao assinante do número ou se o assinante tiver interditado previamente o acesso ao serviço.

3.3 Processo de autenticação
Para efectuar o registo no serviço «myLife», o Utilizador deve indicar o seu endereço de e-mail composto pelo respectivo número de telefone seguido da terminação «@mylife.lu», bem como uma palavra-passe, à sua escolha, para proteger o seu acesso ao serviço. Após a autenticação, o Utilizador tem a possibilidade de criar nomes alternativos do seu endereço de e-mail. A aceitação do acesso ao serviço por parte do Utilizador manifesta-se pela aceitação pela LUXGSM da palavra-passe a introduzir pelo Utilizador, bem como por uma confirmação por SMS para o número de telefone associado no momento da criação da conta de correio electrónico. Depois do registo da palavra-passe, o Utilizador já não precisa de introduzir um novo pedido de acesso.

O Utilizador é sempre responsável pela consulta dos seus registos, mesmo no caso de permitir a terceiros a utilização da sua palavra-passe e/ou o seu número de telefone. Se o Utilizador não for o assinante do número de telemóvel utilizado ou se partilhar, seja por que motivo for, a utilização do seu número de telefone com outros utilizadores depois de ter acedido ao serviço myLife, deverá encarregar-se de anular a conta myLife antes de ceder a utilização do número, sabendo que a conta myLife que criou permanece associada ao número de telefone devidamente registado aquando do primeiro pedido de acesso.

O Utilizador é, portanto, o único responsável pela gestão e conservação do carácter confidencial da respectiva palavra-passe e por qualquer consulta efectuada por meio dessa mesma palavra-passe.

A LUXGSM pode recusar o acesso ao serviço myLife sem ter de o justificar e a utilização do serviço myLife poderá ser interrompida, bloqueada ou recusada se o sistema informático da LUXGSM detectar um problema no processo de identificação do Utilizador ou de segurança em geral, nomeadamente em caso de dados incompletos ou incorrectos. O Utilizador é o único responsável por qualquer manipulação incorrecta aquando do acesso ao serviço, assumindo inteira responsabilidade pela utilização do serviço myLife, pela conservação do carácter confidencial dos seus códigos de acesso e por todas as consultas, intervenções e acções efectuadas a partir desses mesmos códigos.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

As partes acordam expressamente que a utilização do código secreto/palavra-passe para aceder ao serviço myLife constitui prova suficiente das operações efectuadas a partir destes meios de segurança e equivale, se for necessário, à assinatura do Utilizador, que atesta ser o autor das referidas operações.

A infra-estrutura da LUXGSM que permite o acesso ao serviço poderá ser perturbada ou ser objecto de falhas ou suspensões (ou mesmo de interrupções) alheias à vontade da LUXGSM, problemas esses que poderão tornar momentaneamente inacessíveis quer o sítio web da LUXGSM, quer o serviço myLife.

A LUXGSM não poderá ser responsabilizada por perdas, prejuízos ou danos, sejam de que natureza forem, decorrentes do incumprimento, por parte do Utilizador, das obrigações indicadas no parágrafo anterior.

Face à necessidade de a LUXGSM actualizar regularmente as informações de facturação e outros dados relativos a um cliente, o serviço myLife poderá indicar dados do Utilizador que podem não se encontrar perfeitamente actualizados.

Sem prejuízo das restantes limitações ou exclusões de responsabilidade contidas no presente documento, a responsabilidade da LUXGSM só poderá ser requerida na sequência de falta grave ou negligência dolosa da mesma.

O utilizador compromete-se:
a não utilizar qualquer conteúdo e a não difundir nenhuma mensagem ou informação com carácter injurioso, ameaçador, difamatório, racista ou lesivo do bom-nome ou reputação de outra pessoa ou de um grupo de pessoas, ou ainda que incite ao desrespeito pela legislação em vigor;
- a respeitar os direitos de terceiros e, nomeadamente, os direitos da personalidade (tais como os direitos à imagem e ao respeito pela privacidade), os direitos das marcas, os direitos de autor e os direitos conexos aos direitos de autor, de uma forma geral, os direitos de pessoas e bens;
- de um modo geral, o Utilizador garante que os seus Conteúdos se encontram em conformidade com a regulamentação em vigor e que não lesam os direitos de terceiros.

O Utilizador reconhece ser o único responsável pelos Conteúdos e, de um modo geral, por todas as informações que figurem na sua interface em linha, pelos dados e pela utilização que fizer dos mesmos no âmbito do Serviço. Por conseguinte, assume inteira responsabilidade civil e penal pelos Conteúdos e pela contaminação por vírus dos dados e/ou programas do Utilizador, sendo da sua competência a respectiva protecção.

5. DURAÇÃO DO SERVIÇO E RESCISÃO DE UMA CONTA MYLIFE

O acesso fica oficialmente suspenso em caso de bloqueio do número de telefone associado ao endereço de e-mail do Utilizador.

O acesso fica oficialmente rescindido em caso de alteração do assinante, por portabilidade ou após desactivação do número de telefone associado à conta myLife por qualquer uma das partes.

O Utilizador pode igualmente solicitar, a qualquer momento, a rescisão da sua conta myLife ou de um serviço suplementar (dada-o) contactando a Linha de Apoio da LUXGSM (4321 a partir do telemóvel, 8002 4321 a partir de um telefone fixo). Qualquer pedido de rescisão da parte do Utilizador só entrará em vigor após confirmação da recepção na LUXGSM a partir do endereço de e-mail associado do Utilizador.

A LUXGSM pode igualmente rescindir uma conta myLife, ou um serviço, avisando previamente o Utilizador por notificação electrónica, com antecedência de um mês. Esta eliminação não dará direito a qualquer indemnização, seja de que tipo for, a favor do Utilizador.

6. Dados pessoais

O Utilizador é o único responsável pelos dados que transmite à LUXGSM e declara que os dados fornecidos por ocasião da sua inscrição na conta de utilizador da Internet são correctos e exactos. O Utilizador fica informado de que, nos termos da Lei de Protecção de Dados, as informações pessoais assinaladas como sendo obrigatórias nos formulários de acesso e recolhidas no âmbito do serviço são necessárias para a utilização do mesmo. Estas informações destinam-se exclusivamente à LUXGSM e ao operador da rede, para fins da execução das presentes condições de serviço. O Utilizador dispõe de direitos de oposição, acesso e rectificação dos dados que lhe digam respeito, direitos esses que poderá exercer directamente no sítio web, em «Perfil», ou por pedido escrito a endereçar à sede da LUXGSM.

7. CLÁUSULA ATRIBUTIVA DE JURISDIÇÃO
Aplica-se a Lei luxemburguesa para a execução, aplicação e interpretação das obrigações e anexos. Qualquer litígio relativo ao presente contrato, à execução do mesmo ou aos seus anexos é da competência exclusiva dos tribunais da sede da LUXGSM.